O Problema do Lixo Eletrônico
O Brasil está entre os maiores produtores de lixo eletrônico das Américas, gerando anualmente cerca de 2,4 milhões de toneladas de resíduos eletroeletrônicos. Esse volume coloca o país em segundo lugar no ranking da região, ficando atrás apenas dos Estados Unidos, que produzem 7,2 milhões de toneladas por ano. O descarte inadequado desse tipo de resíduo representa um enorme desafio ambiental, já que grande parte dos materiais contém substâncias tóxicas e metais pesados, que podem contaminar o solo e os recursos hídricos.
Apesar da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) – instituída pela Lei nº 12.305/2010 – estabelecer a obrigatoriedade da logística reversa para diversos segmentos, incluindo eletroeletrônicos, os índices de reciclagem no Brasil ainda são insuficientes para o cumprimento das metas estabelecidas. A rastreabilidade da cadeia e a inclusão dos agentes informais são fatores críticos para uma implementação eficiente desse modelo.
A Logística Reversa e as Leis Vigentes
A legislação brasileira determina que fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes sejam responsáveis pela destinação final adequada dos produtos eletroeletrônicos pós-consumo. Com a criação do Decreto nº 10.240/2020, a logística reversa desse setor ganhou um marco regulatório mais específico, estabelecendo obrigações para os agentes da cadeia e metas progressivas para a coleta e destinação correta desses resíduos.
A Entidade Gestora LOOP, que atua sem fins lucrativos, promove a logística reversa de eletroeletrônicos e embalagens pós-consumo, garantindo a conformidade com a legislação ambiental vigente, incluindo a Lei Federal nº 10.936/2022 e o Decreto nº 11.413/2023. O Instituto LOOP também trabalha no fortalecimento da economia circular, promovendo ações estruturantes junto às cooperativas de reciclagem e demais participantes da cadeia.
Projetos-Piloto e a Digitalização da Cadeia
O Instituto LOOP vem desenvolvendo projetos-piloto para consolidar um modelo de logística reversa eficiente e escalável. Na Fase I, iniciada em junho de 2024, o foco está na interação do consumidor com o descarte correto de eletrodomésticos, analisando motivações para a troca de equipamentos e estratégias para incentivar o descarte consciente.
Dentre os resultados da pesquisa sobre a substituição de geladeiras, os principais motivos apontados pelos consumidores para a troca foram:
- Obsolescência do equipamento – 47%
- Gastos com manutenção – 11%
- Pouco espaço interno – 10%
- Alto consumo de energia – 9%
Quando questionados sobre o que fariam com a geladeira antiga, a maioria respondeu que doaria (52%), enquanto outros optariam por vender (12%), utilizar como reserva (12%) ou descartar (4%). Além disso, 43% dos entrevistados afirmaram que trocariam o equipamento nos próximos três meses caso recebessem um incentivo financeiro.
A Fase II, que ocorrerá entre janeiro e março de 2025, busca expandir a rede de Pontos de Entrega Voluntária (PEVs) e consolidar plataformas digitais como Daily Do, SIGRA e Eloverde, fundamentais para a gestão e validação de créditos ambientais gerados pela logística reversa. O objetivo é validar 50 toneladas de créditos ambientais e estruturar um plano de escalonamento para garantir alta geração de créditos com baixo custo.
Já na Fase III, serão avaliadas unidades de consolidação para o processamento de eletrodomésticos in loco, além de entender melhor a cadeia de fornecimento e a viabilidade de escalonamento do modelo. A ArcelorMittal, empresa global do setor siderúrgico, será uma das parceiras desse processo, garantindo que os resíduos eletroeletrônicos sejam reaproveitados dentro da cadeia de produção de aço.
Digitalização e Impacto Socioeconômico
Um dos grandes desafios da logística reversa no Brasil é a inclusão digital dos agentes da base da cadeia, como catadores, cooperativas e pequenos consolidadores. O Instituto LOOP trabalha na digitalização da cadeia de reciclagem por meio de plataformas integradas, garantindo maior rastreabilidade e eficiência no processo.
A plataforma Daily Do permite a distribuição de tarefas e registro de atividades em tempo real, com evidências auditáveis como fotos e áudios georreferenciados. Já o sistema SIGRA, desenvolvido pela Ambiensys, automatiza a documentação e o rastreamento de resíduos, garantindo conformidade com órgãos ambientais como INEA, IMA e FEAM.
Além disso, a Plataforma Eloverde é responsável pela gestão de créditos ambientais, permitindo a emissão de créditos de reciclagem validados pela Central de Custódia. Isso possibilita que empresas cumpram suas metas de logística reversa de forma transparente e eficiente.
Benefícios da Logística Reversa de Eletroeletrônicos
A implementação eficaz da logística reversa traz impactos positivos para diversos setores:
- Ambiental: Redução da extração de recursos naturais, menor emissão de CO₂ e aumento da reciclagem de componentes.
- Econômico: Geração de empregos, fortalecimento da economia circular e valorização de resíduos como insumos produtivos.
- Social: Inclusão de cooperativas e catadores, garantindo melhores condições de trabalho e oportunidades de formalização.
A descarbonização da cadeia produtiva do aço, por exemplo, é um dos benefícios diretos do reaproveitamento de eletroeletrônicos descartados. A reutilização de componentes contribui para a economia de energia e reduz a necessidade de mineração de novos metais, alinhando o Brasil às políticas internacionais de sustentabilidade.
O Instituto LOOP vem desempenhando um papel fundamental na estruturação da logística reversa de eletroeletrônicos no Brasil. A partir da criação de redes de PEVs, digitalização da cadeia e parcerias estratégicas, a entidade busca ampliar a recuperação de resíduos eletroeletrônicos e consolidar um modelo sustentável para o setor.
O caminho para uma economia mais circular depende de ações estruturadas e do engajamento de todos os elos da cadeia. A reciclagem de eletroeletrônicos não é apenas uma exigência legal, mas uma necessidade urgente para reduzir impactos ambientais, fomentar a economia e promover a inclusão social.
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